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Leonardo Castro
Artigo ·
há 13 anos
Legislação comentada - arts. 229 e 230 do CP
Casa de prostituição Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:...
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Everaldo Brizola Batista
Artigo ·
há 12 anos
Divergências entre Mutatio e Emendatio Libelli
Introdução Com a finalidade de promover alterações no Código de Processo Penal , vêm sendo estudadas pelo Congresso Nacional leis que versam sobre reformas pontuais, de grande expressão técnica e...
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Gm M.
Notícia ·
há 12 anos
"O que tinha de ser roubado já foi, inclusive meu texto"
Adriane Galisteu, Ísis Valverde e Thiago Gagliasso. Todos têm algo em comum: compartilharam um texto do jornalista pernambucano Thiago Falcão no Facebook sem dar os devidos créditos. A postagem do...
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